Ao utilizar o aplicativo PratoIA ("Aplicativo", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O PratoIA é um aplicativo de acompanhamento nutricional que utiliza inteligência artificial para:
- Analisar fotos de refeições e estimar valores nutricionais (calorias, proteínas, carboidratos e gorduras).
- Permitir o registro manual de alimentos, exercícios, consumo de água e peso.
- Calcular metas nutricionais personalizadas com base no perfil do usuário.
- Exibir estatísticas e histórico de progresso.
3. Aviso Importante sobre Saúde
O PratoIA não é um serviço médico, nutricional ou de saúde. As informações fornecidas pelo Aplicativo, incluindo estimativas nutricionais geradas por IA, são aproximadas e têm caráter meramente informativo.
- Os valores nutricionais estimados pela IA podem conter imprecisões.
- O Aplicativo não substitui a orientação de um médico, nutricionista ou profissional de saúde.
- Antes de iniciar qualquer dieta ou mudança alimentar, consulte um profissional de saúde qualificado.
- O PratoIA não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nas informações do Aplicativo.
4. Cadastro e Conta
- Você deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Aplicativo.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
- Enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos do Aplicativo.
- Reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo sem autorização.
- Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo design, código, textos, logotipos e marcas — é de propriedade do PratoIA e protegido por leis de propriedade intelectual. O uso do Aplicativo não concede a você nenhum direito de propriedade sobre o Serviço ou seu conteúdo.
7. Conteúdo do Usuário
Você mantém a propriedade sobre os dados e conteúdos que envia ao Aplicativo (fotos, registros, etc.). Ao enviar conteúdo, você concede ao PratoIA uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço.
8. Assinaturas e Pagamentos
- O PratoIA pode oferecer funcionalidades premium mediante assinatura paga.
- Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme a plataforma utilizada.
- As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período vigente.
- O cancelamento pode ser feito diretamente nas configurações da loja de aplicativos (App Store ou Google Play).
- Reembolsos são processados de acordo com as políticas da Apple ou Google.
9. Programa de Indicação
- O PratoIA oferece um programa de indicação que concede dias gratuitos de acesso premium.
- A manipulação do sistema de indicação (contas falsas, códigos fraudulentos) resultará no cancelamento do benefício e possível suspensão da conta.
10. Disponibilidade do Serviço
O PratoIA se esforça para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.
11. Limitação de Responsabilidade
- O PratoIA é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
- Não garantimos a precisão, completude ou confiabilidade das estimativas nutricionais geradas pela IA.
- O PratoIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.
- A responsabilidade total do PratoIA, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
12. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo Aplicativo (Perfil > Excluir Conta).
13. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceite dos novos Termos.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: [email protected]